Entre os dias 18 e 19 de outubro, a ANAC promoveu um importante Webinário sobre a revisão dos requisitos de credenciamento de associações de aerodesporto, com o formato de exposição de ideias.

Esse Webinário foi a oportunidade da ANAC ouvir dos aerodesportistas e das  entidades/associações quais suas visões sobre os RBAC 103 e 183 e quais são as sugestões de melhorias e adequações, sendo seu principal objetivo conhecer as necessidades do setor de esportes aéreos para estudos de atualização normativa.

Entre os presentes, envolvendo aerodesportistas e entidades, 80% dos expositores eram representantes do voo livre. Apresentaram suas ideias a Confederação Brasileira de Voo Livre, a Federação Mineira de Voo Livre, a Federação Gaúcha de Voo Livre, o Clube Atibaiense de Voo Livre, a Associação Brasileira de Parapente e a AGEVIG-Brasil. Participaram também a Confederação Brasileira de Paramotor, a ABUL, o Instituto Brasileiro de Aerodesporto, a Confederação Brasileira de Paraquedismo, a Associação Brasileira de Acrobacia Aérea e a ABEFAER/MANTAER, além de vários outros membros e entidades ouvintes.

A CBVL foi a primeira a expor suas ideias e propostas. Iniciamos com a apresentação da entidade, que tem 46 anos de trabalho, formou nos últimos 12 anos mais de 14 mil pilotos de voo livre, é a maior entidade de esportes aéreos do Brasil entre todas as categorias e a que mais tem pilotos cadastrados no Sistema Aerodesporto da ANAC.

Participação da CBVL

Seguindo nossa filosofia de crescimento ordenado e seguro do esporte, sugerimos a alteração da regulamentação para que seja exigido de todos aerodesportistas a comprovação da formação prática na respectiva modalidade em conjunto com a já existente comprovação de conhecimentos técnicos (Certificado de Aerodesportista). Demonstramos como é importante e indispensável que os instrutores passem por uma capacitação bem estruturada antes de poderem passar seu conhecimento para outros candidatos a piloto.

Solicitamos, ainda, a alteração da legislação para que adolescentes a partir de 12 anos já possam ingressar nas aulas de voo com autorização dos pais ou responsáveis, com a possibilidade de serem habilitados com 14 ou 16 anos, garantindo, assim, a possibilidade de desenvolvimento de atletas desde a adolescência.

Também solicitamos a alteração da legislação no que diz respeito ao uso do espaço aéreo para que seja permitido o uso dos espaços classe G. Nesse aspecto, demonstramos que o número de decolagens e pousos no Brasil ultrapassa 150 mil por ano e os casos de incidentes envolvendo a aviação geral são ínfimos, de forma que não causaríamos nenhum impacto ao fluxo ordenado do tráfego aéreo.

Outra solicitação muito importante e que garantimos ênfase foi na legalização dos voos duplos comerciais/turísticos. O voo duplo é a porta de entrada tanto para o aerodesporto quanto para a aviação geral, sendo que todo primeiro voo de instrução em qualquer aeronave é um voo panorâmico (duplo comercial– o instrutor é quem realiza todas as manobras.

Por último, entre outras demandas, solicitamos a regulamentação dos voos de asa delta e parapente rebocados ou guinchados, apresentando, inclusive, proposta de redação com requisitos para pilotos, aeronaves, cabo, equipamentos, etc.

O que acontece agora

A exposição foi muito elogiada pelos participantes do Webinário e pelos representantes da ANAC e teve adesão completa por praticamente todos os demais expositores que, além de suas sugestões pessoais, reforçaram as demandas e os argumentos apresentados pela CBVL.

Agora, as propostas serão analisadas, redigidas em forma de nova redação dos RBAC 103 e 183, e enviadas para a Diretoria Plena da ANAC. A Diretoria deliberará sobre as redações propostas e enviará os novos Regulamentos à consulta pública, onde toda a comunidade aeronáutica e aerodesportiva poderá contribuir.

Depois do período de consulta pública, as contribuições vão para estudo de viabilidade jurídica pela ANAC e após chega-se nas redações finais dos RBAC, que vão à votação pela Diretoria Plena da ANAC. 

Todo esse processo deve durar cerca de 1 ano e meio e parece demorado e infinito, mas é indispensável para a evolução das normas. A CBVL participará ativamente e acompanhará de perto todas as fases, sempre buscando o melhor para o Voo Livre e todos seus praticantes.